29/12/2025 - Carnês do IPTU 2024 em Piracicaba são enviados a partir desta terça
Divulgação/CCS
Em meio a protestos com buzinaço, a Câmara de Piracicaba (SP) aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei Complementar que altera os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade. O texto aprovado prevê regras de desconto para quem está com os tributos em dia e isenção do imposto em casos específicos - entenda abaixo.
O projeto modifica a Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Segundo a prefeitura, a PGV estava defasada desde 2011 e "sua atualização atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que orienta os municípios a realizarem revisões periódicas". A proposta seguirá para sanção do prefeito.
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Ato em frente à Câmara de Piracicaba convoca buzinaço contra PL que altera valores do IPTU
Aumentos no imposto
As alíquotas do IPTU, de acordo com o Projeto de Lei, são diferenciadas pelas categorias residencial, comercial, industrial e terreno, e têm caráter progressivo conforme o valor venal do imóvel.
Em comunicado, a prefeitura informou que haverá aumento médio de 21,5% do IPTU previsto para 2026, com o aumento do imposto diluído ao longo de três anos:
50% da diferença no primeiro ano
25% no segundo ano
25% no terceiro ano
Descontos e formas de pagamento
De acordo com o texto do projeto aprovado, o pagamento do IPTU poderá ser feito em cota única ou parcelado, entre abril e dezembro. O projeto de lei prevê descontos nas seguintes situações:
15% de desconto total: para quem estiver em dia com o IPTU de anos anteriores e pagar à vista (cota única)
10% de desconto: para quem estiver em dia com os tributos anteriores, mesmo se optar pelo parcelamento
5% de desconto: para quem pagar à vista (cota única), mesmo que possua dívidas anteriores
De acordo com a administração municipal, a estimativa é de que quase 100 mil imóveis tenham redução no valor do imposto.
Isenções e reduções no imposto
O projeto também prevê a isenção do IPTU para aposentados, pensionistas ou pessoas com deficiência, com inscrição ativa no Cadastro Único, desde que o imóvel seja a residência exclusiva do beneficiário, com área construída de até 70 m² e terreno de até 200 m². Para quem mora em apartamento, o limite de área construída privativa é de 50 m².
A isenção total do imposto também vale para imóveis na zona urbana que sejam usados, em ao menos 2/3 da área, para exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, incluindo as atividades hortifrutigranjeira, de aquicultura e piscicultura.
De acordo com o documento, estão previstas reduções no imposto a ser pago em situações específicas, como:
redução de 50% para imóveis que destinem pelo menos 2/3 da área ao cultivo de hortas
redução de 75% para imóveis com Áreas de Preservação Permanente (APP) ou maciços florestais preservados; se a área estiver degradada e em recuperação, o desconto é de 40%
clubes recreativos, desportivos e culturais sem fins lucrativos têm redução de 80% no imposto do terreno
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Como foi a votação?
O pedido de sessões extraordinárias partiu da prefeitura de Piracicaba, no dia 23 de dezembro. A prefeitura já tinha convocado reunião extraordinária para votação do projeto em 15 de dezembro, mas a votação foi adiada porque não houve quórum.
Durante a sessão, alguns vereadores falaram sobre a falta de tempo hábil para analisar o projeto, que recebeu proposta de mensagem modificativa no mesmo dia para alterar regras do IPTU, procedimentos administrativos fiscais, regras e aumento do ITBI para 3%, atividades imobiliárias, dívida ativa, taxa de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos.
Vereadores da base do governo defenderam a proposta como forma de fazer o imposto “ficar mais próximo da realidade” de cada imóvel, segundo informações da Câmara. Parlamentares da oposição criticaram a tramitação acelerada do projeto e alertaram para a possibilidade de aumentos expressivos em casos específicos.
O projeto de lei foi enviado à Câmara no início de dezembro de 2025 e indica alterações na aplicação e valor da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre serviços).
O que diz a prefeitura?
Segundo a prefeitura, a Planta Genérica de Valores é fundamental para o funcionamento da administração pública.
"Além de promover uma cobrança mais justa e equilibrada do IPTU, corrigindo distorções acumuladas ao longo de mais de uma década, trata-se de um instrumento obrigatório em âmbito federal. A Lei nº 13.240/2015 determina que os municípios encaminhem suas PGVs atualizadas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos", afirma.
Ainda segundo a Prefeitura, após a atualização, o valor venal dos imóveis permanecerá, em média, em torno de 60% do valor de mercado.
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Wesley Justino/ EPTV
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